Boletim Acompanhamento de Proposições

Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 26 de maio de 2011

Prezado(a) Assinante, Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PL-05476/2001 – Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. - 25/05/2011 Apense-se a este(a) o(a) PL-1351/2011. Por oportuno, tendo em vista sua competência, determino que a CSSF também componha a Comissão Especial destinada a apreciar a matéria.

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